Guia do Cliente

Como o Imposto de Renda é cobrado no PGBL e no VGBL

Escrito por Vitor Valadares M. dos Santos · Sócio Franqueado Avantar

Compartilhar nas redes

A imagem é gerada na hora com o título e o início do artigo.

Formato

Legenda

Como o Imposto de Renda é cobrado no PGBL e no VGBL A diferença central é que o PGBL permite deduzir os aportes até o limite de 12% da sua renda bruta na declaração completa, mas cobra IR sobre todo o saldo no resgate. Já o VGBL não dá desconto na entrada, mas o imposto incide exclusivamente sobre os rendimentos conquistados. Estou compartilhando este conteúdo de Vitor Valadares M. dos Santos, franqueado da Avantar, sobre seguros, consórcios e planos de saúde. Vale a leitura para quem tem essa dúvida. Leia aqui: https://blog.avantar.com.br/artigos/como-o-imposto-de-renda-e-cobrado-no-pgbl-e-no-vgbl?utm_source=instagram&utm_medium=social&utm_campaign=compartilhamento_leitor&utm_content=feed #seguros #protecao #avantar #portalavantar

No Instagram, o link não fica clicável na imagem: no story, use o adesivo de link com o endereço do artigo; no feed, cole a legenda.

Como o Imposto de Renda é cobrado no PGBL e no VGBL

Imagem meramente ilustrativa, gerada por Inteligência Artificial.

Atualizado em Publicado em · 8 min de leitura

A diferença central é que o PGBL permite deduzir os aportes até o limite de 12% da sua renda bruta na declaração completa, mas cobra IR sobre todo o saldo no resgate. Já o VGBL não dá desconto na entrada, mas o imposto incide exclusivamente sobre os rendimentos conquistados.

PGBL e VGBL no Imposto de Renda: regras e diferenças na prática

A escolha entre PGBL e VGBL altera a base de cálculo e o momento em que o imposto é recolhido. De acordo com informações da SUSEP, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é classificado como previdência complemente aberta, enquanto o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um seguro de pessoa com cobertura por sobrevivência.

No PGBL, o Leão permite diferir o imposto: você abate o valor investido da sua base tributável atual (até o limite de 12% da sua renda bruta anual) e adia o pagamento do imposto para o momento do resgate ou aposentadoria. Por outro lado, na hora da saída, o IR incide sobre todo o montante acumulado (o capital aplicado somado aos ganhos).

No VGBL, não existe abatimento no ajuste anual. Em contrapartida, no momento do resgate, a alíquota de imposto incide apenas sobre os rendimentos gerados pelo fundo, preservando o valor investido originalmente.

CritérioPGBLVGBL
Dedução no IRPF (Entrada)Abate até 12% da Renda Bruta Tributável AnualNão possui dedução
Base de cálculo do IR (Saída)Incide sobre o valor total (capital + rendimento)Incide apenas sobre os rendimentos
Declaração do IR idealDeclaração CompletaDeclaração Simplificada ou isentos
Vínculo com Previdência OficialExige contribuição ativa ao INSS/RPPSNão exige contribuição ao INSS
Ficha na declaração"Pagamentos Efetuados" (Código 36)"Bens e Direitos"

Segundo dados oficiais consolidados em janeiro de 2026 pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela FenaPrevi, o mercado de previdência privada aberta administra R$ 1,8 trilhão em ativos no Brasil, somando 13,7 milhões de planos ativos. Deste total, o VGBL lidera com folga a preferência dos brasileiros, representando mais de 62% dos contratos, enquanto o PGBL equivale a cerca de 22% dos planos.

Para entender melhor como essas estruturas se comparam a outros instrumentos de acumulação, você pode ler sobre consórcio ou previdência privada para construir patrimônio.

Os limites da dedução de 12% no PGBL e os erros mais comuns

Apesar do forte apelo fiscal, o abatimento do PGBL possui regras rígidas estipuladas pela Receita Federal. O descumprimento dessas normas costuma levar investidores à malha fina ou gerar bitributação desnecessária.

O primeiro ponto essencial é que o abatimento de até 12% só se aplica a rendas tributáveis, tais como salários, honorários profissionais, pro-labore e rendimentos de aluguéis. Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte (como dividendos, distribuição de lucros de empresas e rendimentos de poupança) não entram na conta para calcular o limite de dedução.

Além disso, para ter direito ao abatimento no PGBL, o contribuinte precisa obrigatoriamente realizar a declaração no modelo completo e estar contribuindo para o regime geral de previdência (INSS) ou regime próprio de servidores públicos (RPPS). Se você utiliza o modelo simplificado, fazer um PGBL é uma escolha desfavorável, já que você pagará imposto sobre todo o capital no resgate sem ter aproveitado o desconto anual.

Outro detalhe importante envolve os trabalhadores PJ ou empresários que recebem a maior parte dos ganhos via distribuição de lucros isentos e apenas um salário mínimo como pro-labore. Nesse cenário, o limite de 12% para o PGBL deve ser calculated estritamente sobre o valor total do pro-labore anual, e não sobre o faturamento ou lucro distribuído pela empresa. Se quiser detalhar as estratégias para a sua aposentadoria, vale a pena entender como usar a previdência privada para complementar o INSS.

O que mudou com a Lei 14.803/2024 na escolha da tabela do IR

Uma das maiores transformações tributárias no mercado de previdência privada ocorreu com a aprovação da Lei nº 14.803/2024. A nova legislação alterou profundamente o momento em que o participante deve optar pelo regime de tributação do seu plano, seja ele PGBL ou VGBL.

Antes da publicação da lei, a pessoa era obrigada a escolher entre a Tabela Regressiva e a Tabela Progressiva no momento da assinatura do contrato ou até o último dia útil do mês seguinte. Essa exigência gerava erros frequentes, pois obrigava o poupador a prever, com décadas de antecedência, qual seria seu padrão de resgate.

Com a atualização trazida pela nova regra, o participante passou a ter o direito de escolher o regime tributário apenas no momento do primeiro resgate ou da concessão da renda acumulada.

  • Tabela Regressiva: As alíquotas começam em 35% (para recursos aplicados por até 2 anos) e reduzem 5 pontos percentuais a cada 2 anos de permanência, atingindo o teto mínimo de 10% após 10 anos. É a opção ideal para investimentos de longo prazo.
  • Tabela Progressiva: O resgate sofre uma retenção na fonte de 15% como antecipação. O valor final é ajustado na declaração anual do IRPF seguindo as faixas normais (de 0% a 27,5%), sendo recomendada para resgates de menor valor ou para quem terá pouca renda tributável no futuro.

A decisão tomada no momento do primeiro resgate torna-se irretratável. Isso exige planejamento prévio, mas elimina o risco de errar na contratação inicial do produto. Para se aprofundar nas diferenças e nos impactos práticos dessa transição, confira a análise sobre tabela progressiva ou regressiva na previdência privada.

Foto de Vitor Valadares M. dos Santos

Converse com o assessor Vitor Valadares

Solicite seu diagnóstico de risco e tire todas as suas dúvidas sobre seguros, consórcios, planos de saúde e previdência, sem compromisso.

Vamos entender o que você precisa proteger ou planejar?

Conte sua prioridade. Um especialista da Avantar entrará em contato para entender seu cenário e indicar os próximos passos.

Com Vitor Valadares M. dos Santos · Sócio Franqueado Avantar

Essa necessidade é para quem?
Qual é sua prioridade neste momento?

Simulação prática: o ponto de virada entre PGBL e VGBL

Para visualizar o efeito do imposto na prática, considere o exemplo de um investimento único de R$ 100.000 mantido por 10 anos, com um rendimento bruto de mais R$ 100.000 (totalizando R$ 200.000 na data de resgate). Em ambos os casos do exemplo, assume-se a escolha da Tabela Regressiva após 10 anos, cuja alíquota é de 10%.

No cenário com o VGBL, a alíquota de 10% incide unicamente sobre o ganho de capital (R$ 100.000). O imposto recolhido será de R$ 10.000, resultando em um valor líquido resgatado de R$ 190.000. Durante a fase de investimento, o aplicador não teve dedução na declaração do IR.

No cenário com o PGBL, o investidor obteve um benefício fiscal na entrada, abatendo R$ 100.000 da sua base tributável do ano da aplicação. Essa dedução gera uma economia tributária imediata ou aumento da restituição no ajuste anual do IRPF. Na hora do resgate após 10 anos, os 10% de IR incidem sobre o montante total (R$ 200.000), somando R$ 20.000 de imposto. O valor líquido direto no resgate é de R$ 180.000.

O ponto de virada do PGBL está na eficiência do reinvestimento. Embora o imposto final pago na saída seja maior (R$ 20.000 no PGBL contra R$ 10.000 no VGBL), a economia fiscal obtida no início, quando reinvestida e multiplicada ao longo do tempo, supera a diferença tributária cobrada no resgate.

Por essa razão, o PGBL costuma ser mais vantajoso financeiramente para quem preenche a declaração completa, atinge o limite dos 12% e reinveste a restituição do imposto de renda todos os anos. Para quem usa a declaração simplificada ou investe montantes acima do limite de 12%, o VGBL surge como a escolha indicada para evitar a tributação sobre o principal. Para compreender em detalhes a mecânica desse tipo de fundo, leia o artigo sobre como funciona a previdência privada.

Como declarar o saldo e os resgates no Imposto de Renda

A forma de preencher a declaração anual do IRPF é totalmente diferente para cada modalidade, conforme orientam os manuais da Receita Federal.

Para o PGBL, os aportes realizados durante o ano-calendário devem ser lançados na ficha "Pagamentos Efetuados", sob o Código 36 (Previdência Complementar). Informe o nome e o CNPJ da entidade administradora, além do valor total depositado. O saldo acumulado do PGBL não deve ser informado na ficha de "Bens e Direitos", pois o valor já foi deduzido da base tributável no ano do aporte.

Para o VGBL, o saldo existente em 31 de dezembro precisa ser informado na ficha "Bens e Direitos". Deve-se declarar o valor histórico total dos aportes efetuados, sem atualizar pelo rendimento. Os rendimentos do VGBL só aparecem na declaração no ano em que ocorrer um resgate efetivo ou o pagamento de renda.

No momento em que acontecem resgates ou pagamentos de benefícios, os valores recebidos devem ser declarados conforme a tabela tributária escolhida. Se a opção for a Tabela Regressiva, os ganhos são informados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Caso tenha optado pela Tabela Progressiva, o montante bruto entra em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", e o IR retido na fonte entra no campo de imposto retido.

As simulações apresentadas possuem caráter meramente ilustrativo para fins didáticos e dependem do cumprimento contínuo das regras da Receita Federal e das especificidades individuais do contribuinte. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura, não havendo qualquer promessa de retorno, prazo de liquidação ou garantia de ganho.

Fontes

Perguntas frequentes

Posso mudar de PGBL para VGBL por meio de portabilidade?

Não. A legislação da Receita Federal proíbe a portabilidade direta entre modalidades diferentes. Para trocar, é necessário resgatar o valor do PGBL (pagando o imposto devido) e aplicar o saldo líquido em um novo VGBL.

Quem é isento de Imposto de Renda pode fazer PGBL?

Pode, mas não é vantajoso. Como o isento não tem imposto a deduzir na declaração, ao fazer um PGBL ele aceita pagar IR sobre todo o capital investido no futuro sem ter aproveitado o benefício fiscal na entrada.

O benefício dos 12% do PGBL acumula para o ano seguinte se eu não usar?

Não. O limite de 12% é anual e expira no dia 31 de dezembro de cada ano-exercício. Se você não aportar até essa data, perde o direito à dedução daquele ano.

Vamos entender o que você precisa proteger ou planejar?

Conte sua prioridade. Um especialista da Avantar entrará em contato para entender seu cenário e indicar os próximos passos.

Com Vitor Valadares M. dos Santos · Sócio Franqueado Avantar

Essa necessidade é para quem?
Qual é sua prioridade neste momento?