Os juros contam na tabela regressiva da previdência?
Escrito por Daniel Neves · CEO da Avantar

Imagem meramente ilustrativa, gerada por Inteligência Artificial.
Na tabela regressiva, os juros sofrem incidência de Imposto de Renda no PGBL (sobre o saldo total) e no VGBL (apenas sobre os rendimentos). Contudo, a idade dos juros não é contada separadamente: o tempo de acumulação depende exclusivamente da data de cada aporte feito pelo cliente.
Incidência tributária e a contagem de tempo nos juros da previdência
Para orientar o cliente de forma precisa no planejamento financeiro, o corretor precisa separar o conceito de incidência fiscal do conceito de prazo de acumulação dos rendimentos.
A incidência tributária depende da modalidade do plano. No PGBL, o Imposto de Renda pela tabela regressiva incide sobre o valor total do resgate ou da renda recebida, abrangendo o capital principal aportado e todos os juros acumulados. No VGBL, o imposto incide exclusivamente sobre os juros e rendimentos, preservando o valor investido sem nova tributação.
A contagem do prazo de acumulação (a alíquota de 35% até 10%) não considera a data em que os juros foram creditados na conta. A alíquota é determinada unicamente pela data de entrada do aporte do capital principal.
Como o sistema adota a regra PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), ao efetuar um resgate, o plano consome primeiro o aporte mais antigo e os rendimentos a ele atrelados. Um rendimento gerado hoje sobre uma aplicação realizada há 10 anos será tributado pela alíquota mínima de 10%.
Como funciona a tabela regressiva definitiva
A tabela regressiva foi desenhada para incentivar o investimento de longo prazo. De acordo com a Lei nº 11.053/2004, as alíquotas caem 5 pontos percentuais a cada 2 anos de permanência dos recursos, sem necessidade de declaração de ajuste anual no momento do resgate definitivo.
| Prazo de acumulação do aporte | Alíquota de IR |
|---|---|
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Diferente da tabela progressiva, em que a alíquota de retenção na fonte é compensável na declaração anual do IRPF, a tabela regressiva possui tributação definitiva. Isso significa que o valor retido na fonte encerra a obrigação tributária daquele resgate ou benefício.
Para demonstrar isso ao cliente de forma clara, o corretor pode diferenciar a estrutura técnica de cada plano antes de recomendar a opção tributária.
| Parâmetro técnico | PGBL (Plano Gerador) | VGBL (Vida Gerador) |
|---|---|---|
| Natureza jurídica | Previdência complementar aberta | Seguro de pessoa com cobertura por sobrevivência |
| Público recomendado | Quem faz a declaração completa do IRPF e contribui para o INSS | Quem faz a declaração simplificada, é isento ou já bateu o teto de 12% no PGBL |
| Incentivo no aporte | Dedução de até 12% da renda bruta anual tributável | Sem dedução fiscal no aporte |
| Base de cálculo do IR | Valor total do saldo (aportes + juros) | Apenas os rendimentos (juros acumulados) |
| Tabela regressiva no resgate | Incide de 35% a 10% sobre o montante bruto resgatado | Incide de 35% a 10% exclusivamente sobre o ganho de capital |
O impacto da Lei 14.803/2024 na abordagem comercial
A sanção da Lei nº 14.803/2024 eliminou a maior trava de venda que os corretores enfrentavam na contratação da previdência privada.
Na regra antiga (vigente até o final de 2023), o participante precisava optar irreversivelmente entre a tabela progressiva ou regressiva até o último dia útil do mês subsequente à contratação do plano. Essa exigência criava insegurança nos clientes, que não sabiam qual seria seu nível de renda ou necessidade de liquidez no futuro.
Com a alteração legal, a escolha da tabela de tributação pode ser exercida no momento do primeiro resgate ou da concessão do benefício.
Na venda consultiva, o corretor pode usar essa flexibilidade para reduzir a objeção inicial do cliente. O momento da contratação passa a focar na escolha entre PGBL e VGBL, deixando a definição da tabela fiscal para o futuro, quando o histórico de aportes e a real necessidade de resgate estiverem consolidados.
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Simulação prática: o impacto do tempo e da regra PEPS
Para entender o funcionamento da regra PEPS na aplicação da tabela regressiva, observe o exemplo de um cliente que realizou dois aportes distintos em um plano de previdência na modalidade VGBL:
- Aporte 1 (Janeiro de 2014): R$ 50.000 (acumulou R$ 50.000 em juros ao longo de 12 anos, totalizando R$ 100.000).
- Aporte 2 (Janeiro de 2024): R$ 50.000 (acumulou R$ 5.000 em juros ao longo de 2 anos, totalizando R$ 55.000).
- Saldo total da carteira: R$ 155.000 (R$ 100.000 de principal e R$ 55.000 de rendimentos).
Caso o cliente decida realizar um resgate parcial de R$ 60.000 em 2026, a instituição previdenciária aplicará o método FIFO. O resgate consumirá primeiro os recursos do Aporte 1, feito em 2014.
Como o Aporte 1 permaneceu investido por mais de 10 anos, a alíquota aplicável a esse resgate será a mínima, de 10%. Como se trata de um VGBL, o imposto incidirá apenas sobre a proporção de rendimentos contida no valor resgatado.
Mesmo que o plano tenha continuado a render juros no último mês, os juros associados ao Aporte 1 ganham a idade daquele capital inicial, garantindo a menor alíquota tributária disponível na legislação.
Panorama do mercado de previdência e oportunidade para o corretor
O mercado de previdência privada aberta no Brasil vive um período de expansão e consolidação de ativos. Segundo dados da SUSEP divulgados pela FenaPrevi, o total de reservas técnicas do setor atingiu R$ 1,93 trilhão em setembro de 2026, representando cerca de 14% do PIB nacional.
| Indicador de mercado | Dado consolidado | Fonte oficial | Referência |
|---|---|---|---|
| Reservas técnicas totais | R$ 1,93 trilhão | SUSEP / FenaPrevi | Setembro/2026 |
| Planos ativos no país | 13,7 milhões de planos | FenaPrevi / CNseg | Posição Jan/2026 |
| Número de participantes (PF) | 11,2 milhões de pessoas | FenaPrevi / CNseg | Posição Jan/2026 |
| Planos na fase de acumulação | 99,4% do total | FenaPrevi / CNseg | Posição Jan/2026 |
| Aportes totais (Jan-Set) | R$ 117,40 bilhões | SUSEP | Jan–Set/2026 |
| Arrecadação VGBL (Jan-Set) | R$ 105,36 bilhões (89,7%) | SUSEP | Jan–Set/2026 |
| Arrecadação PGBL (Jan-Set) | R$ 9,85 bilhões (8,4%) | SUSEP | Jan–Set/2026 |
Os dados revelam que 99,4% dos planos de previdência no Brasil estão em fase de acumulação. Isso indica uma oportunidade para corretores acompanharem a carteira de clientes no longo prazo, oferecendo revisões periódicas e estratégias de aportes adicionais.
O predomínio do VGBL na preferência dos investidores (responde por 89,7% dos aportes no país) reforça a importância de dominar o cálculo de IR sobre rendimentos na tabela regressiva. Sabendo que o imposto no VGBL recai apenas sobre o ganho de capital, o corretor tem um argumento técnico sólido para clientes interessados em planejamento sucessório e diversificação fora do inventário.
Roteiro prático para o corretor conduzir a venda consultiva
Para transformar o conhecimento tributário em fechamento de novos contratos, o corretor pode estruturar a abordagem de vendas em cinco etapas claras:
- Apresentação do benefício da flexibilidade: Explique ao cliente que a Lei 14.803/2024 retirou a necessidade de escolher o regime tributário no momento da assinatura.
- Análise do perfil fiscal: Avalie a declaração de Imposto de Renda do cliente. Se ele utiliza o modelo completo e contribui para o INSS, apresente o PGBL para aproveitar o diferimento fiscal de até 12% da renda bruta.
- Diversificação estratégica (PGBL + VGBL): Caso o valor disponível para aporte ultrapasse o limite de 12% da renda bruta anual, direcione o excedente para um plano VGBL.
- Esclarecimento sobre juros e alíquotas: Demonstre que a tabela regressiva beneficia quem mantém os recursos investidos. Reforce que os juros aproveitam o tempo de permanência do aporte original pela regra PEPS.
- Planejamento de longo prazo: Proponha revisões anuais na carteira para acompanhar a evolução patrimonial e identificar novas oportunidades de aportes antes do encerramento de cada ano fiscal.
Em redes de distribuição estruturadas, como no modelo de franquia híbrida da Avantar (registro SUSEP 202019966), o corretor conta com suporte metodológico para realizar esse diagnóstico completo. Por meio da metodologia SEGUROMÁTICA e dos treinamentos da Avantar Academy, o parceiro dispõe de ferramentas de cálculo para comparar cenários tributários de PGBL e VGBL e orientar a montagem de carteiras diversificadas em seguros, consórcios e previdência.
Para corretores que buscam expandir a sua atuação comercial tornando-se franqueados, trabalhar em um modelo 3 em 1 facilita a oferta cruzada e amplia a receita recorrente da operação.
A aplicação das alíquotas vigentes do Imposto de Renda varia conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal e a observância dos prazos legais de permanência de cada aporte. O tratamento fiscal dos planos de previdência depende do cumprimento da legislação tributária e pode sofrer alterações normativas, não constituindo promessa de rentabilidade ou garantia de retorno financeiro.
Fontes
- Lei nº 14.803/2024 (Planalto)
- Publicação sobre alteração nas regras de tributação (Ministério da Fazenda)
- PGBL e VGBL: Guia de Previdência Complementar Aberta (SUSEP)
- Dados de Reservas Técnicas e Mercado de Previdência (InfoMoney / SUSEP)
- Tributação e Alíquotas do VGBL (Barbieri Advogados)
- Regras da Tabela Regressiva e Progressiva (Prevcom)
Perguntas frequentes
Como funciona o calculo de IR na tabela regressiva do PGBL?
No PGBL, a alíquota regressiva (de 35% a 10%, dependendo do tempo do aporte) incide sobre o valor total resgatado, somando o capital aplicado e todos os juros acumulados.
Qual a regra de resgate usada para definir a alíquota da previdência?
A legislação utiliza a regra PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai). O resgate consome prioritariamente os aportes mais antigos e seus respectivos rendimentos.
O cliente pode trocar da tabela progressiva para a regressiva no resgate?
Sim. Com a Lei nº 14.803/2024, a escolha da tabela tributária pode ser feita no momento do primeiro resgate ou da concessão do benefício, eliminando a trava no início do contrato.
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