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Os juros contam na tabela regressiva da previdência?

Escrito por Daniel Neves · CEO da Avantar

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Os juros contam na tabela regressiva da previdência? Na tabela regressiva, os juros sofrem incidência de Imposto de Renda no PGBL (sobre o saldo total) e no VGBL (apenas sobre os rendimentos). Contudo, a idade dos juros não é contada separadamente: o tempo de acumulação depende exclusivamente da data de cada aporte feito pelo... Estou compartilhando este conteúdo do Portal Avantar sobre carreira em seguros. Vale a leitura para quem tem essa dúvida. Leia aqui: https://blog.avantar.com.br/artigos/os-juros-contam-na-tabela-regressiva-da-previdencia?utm_source=instagram&utm_medium=social&utm_campaign=compartilhamento_leitor&utm_content=feed #corretordeseguros #carreira #avantar #portalavantar

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Os juros contam na tabela regressiva da previdência?

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Atualizado em Publicado em · 8 min de leitura

Na tabela regressiva, os juros sofrem incidência de Imposto de Renda no PGBL (sobre o saldo total) e no VGBL (apenas sobre os rendimentos). Contudo, a idade dos juros não é contada separadamente: o tempo de acumulação depende exclusivamente da data de cada aporte feito pelo cliente.

Incidência tributária e a contagem de tempo nos juros da previdência

Para orientar o cliente de forma precisa no planejamento financeiro, o corretor precisa separar o conceito de incidência fiscal do conceito de prazo de acumulação dos rendimentos.

A incidência tributária depende da modalidade do plano. No PGBL, o Imposto de Renda pela tabela regressiva incide sobre o valor total do resgate ou da renda recebida, abrangendo o capital principal aportado e todos os juros acumulados. No VGBL, o imposto incide exclusivamente sobre os juros e rendimentos, preservando o valor investido sem nova tributação.

A contagem do prazo de acumulação (a alíquota de 35% até 10%) não considera a data em que os juros foram creditados na conta. A alíquota é determinada unicamente pela data de entrada do aporte do capital principal.

Como o sistema adota a regra PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), ao efetuar um resgate, o plano consome primeiro o aporte mais antigo e os rendimentos a ele atrelados. Um rendimento gerado hoje sobre uma aplicação realizada há 10 anos será tributado pela alíquota mínima de 10%.

Como funciona a tabela regressiva definitiva

A tabela regressiva foi desenhada para incentivar o investimento de longo prazo. De acordo com a Lei nº 11.053/2004, as alíquotas caem 5 pontos percentuais a cada 2 anos de permanência dos recursos, sem necessidade de declaração de ajuste anual no momento do resgate definitivo.

Prazo de acumulação do aporteAlíquota de IR
Até 2 anos35%
De 2 a 4 anos30%
De 4 a 6 anos25%
De 8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

Diferente da tabela progressiva, em que a alíquota de retenção na fonte é compensável na declaração anual do IRPF, a tabela regressiva possui tributação definitiva. Isso significa que o valor retido na fonte encerra a obrigação tributária daquele resgate ou benefício.

Para demonstrar isso ao cliente de forma clara, o corretor pode diferenciar a estrutura técnica de cada plano antes de recomendar a opção tributária.

Parâmetro técnicoPGBL (Plano Gerador)VGBL (Vida Gerador)
Natureza jurídicaPrevidência complementar abertaSeguro de pessoa com cobertura por sobrevivência
Público recomendadoQuem faz a declaração completa do IRPF e contribui para o INSSQuem faz a declaração simplificada, é isento ou já bateu o teto de 12% no PGBL
Incentivo no aporteDedução de até 12% da renda bruta anual tributávelSem dedução fiscal no aporte
Base de cálculo do IRValor total do saldo (aportes + juros)Apenas os rendimentos (juros acumulados)
Tabela regressiva no resgateIncide de 35% a 10% sobre o montante bruto resgatadoIncide de 35% a 10% exclusivamente sobre o ganho de capital

O impacto da Lei 14.803/2024 na abordagem comercial

A sanção da Lei nº 14.803/2024 eliminou a maior trava de venda que os corretores enfrentavam na contratação da previdência privada.

Na regra antiga (vigente até o final de 2023), o participante precisava optar irreversivelmente entre a tabela progressiva ou regressiva até o último dia útil do mês subsequente à contratação do plano. Essa exigência criava insegurança nos clientes, que não sabiam qual seria seu nível de renda ou necessidade de liquidez no futuro.

Com a alteração legal, a escolha da tabela de tributação pode ser exercida no momento do primeiro resgate ou da concessão do benefício.

Na venda consultiva, o corretor pode usar essa flexibilidade para reduzir a objeção inicial do cliente. O momento da contratação passa a focar na escolha entre PGBL e VGBL, deixando a definição da tabela fiscal para o futuro, quando o histórico de aportes e a real necessidade de resgate estiverem consolidados.

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Simulação prática: o impacto do tempo e da regra PEPS

Para entender o funcionamento da regra PEPS na aplicação da tabela regressiva, observe o exemplo de um cliente que realizou dois aportes distintos em um plano de previdência na modalidade VGBL:

  • Aporte 1 (Janeiro de 2014): R$ 50.000 (acumulou R$ 50.000 em juros ao longo de 12 anos, totalizando R$ 100.000).
  • Aporte 2 (Janeiro de 2024): R$ 50.000 (acumulou R$ 5.000 em juros ao longo de 2 anos, totalizando R$ 55.000).
  • Saldo total da carteira: R$ 155.000 (R$ 100.000 de principal e R$ 55.000 de rendimentos).

Caso o cliente decida realizar um resgate parcial de R$ 60.000 em 2026, a instituição previdenciária aplicará o método FIFO. O resgate consumirá primeiro os recursos do Aporte 1, feito em 2014.

Como o Aporte 1 permaneceu investido por mais de 10 anos, a alíquota aplicável a esse resgate será a mínima, de 10%. Como se trata de um VGBL, o imposto incidirá apenas sobre a proporção de rendimentos contida no valor resgatado.

Mesmo que o plano tenha continuado a render juros no último mês, os juros associados ao Aporte 1 ganham a idade daquele capital inicial, garantindo a menor alíquota tributária disponível na legislação.

Panorama do mercado de previdência e oportunidade para o corretor

O mercado de previdência privada aberta no Brasil vive um período de expansão e consolidação de ativos. Segundo dados da SUSEP divulgados pela FenaPrevi, o total de reservas técnicas do setor atingiu R$ 1,93 trilhão em setembro de 2026, representando cerca de 14% do PIB nacional.

Indicador de mercadoDado consolidadoFonte oficialReferência
Reservas técnicas totaisR$ 1,93 trilhãoSUSEP / FenaPreviSetembro/2026
Planos ativos no país13,7 milhões de planosFenaPrevi / CNsegPosição Jan/2026
Número de participantes (PF)11,2 milhões de pessoasFenaPrevi / CNsegPosição Jan/2026
Planos na fase de acumulação99,4% do totalFenaPrevi / CNsegPosição Jan/2026
Aportes totais (Jan-Set)R$ 117,40 bilhõesSUSEPJan–Set/2026
Arrecadação VGBL (Jan-Set)R$ 105,36 bilhões (89,7%)SUSEPJan–Set/2026
Arrecadação PGBL (Jan-Set)R$ 9,85 bilhões (8,4%)SUSEPJan–Set/2026

Os dados revelam que 99,4% dos planos de previdência no Brasil estão em fase de acumulação. Isso indica uma oportunidade para corretores acompanharem a carteira de clientes no longo prazo, oferecendo revisões periódicas e estratégias de aportes adicionais.

O predomínio do VGBL na preferência dos investidores (responde por 89,7% dos aportes no país) reforça a importância de dominar o cálculo de IR sobre rendimentos na tabela regressiva. Sabendo que o imposto no VGBL recai apenas sobre o ganho de capital, o corretor tem um argumento técnico sólido para clientes interessados em planejamento sucessório e diversificação fora do inventário.

Roteiro prático para o corretor conduzir a venda consultiva

Para transformar o conhecimento tributário em fechamento de novos contratos, o corretor pode estruturar a abordagem de vendas em cinco etapas claras:

  1. Apresentação do benefício da flexibilidade: Explique ao cliente que a Lei 14.803/2024 retirou a necessidade de escolher o regime tributário no momento da assinatura.
  2. Análise do perfil fiscal: Avalie a declaração de Imposto de Renda do cliente. Se ele utiliza o modelo completo e contribui para o INSS, apresente o PGBL para aproveitar o diferimento fiscal de até 12% da renda bruta.
  3. Diversificação estratégica (PGBL + VGBL): Caso o valor disponível para aporte ultrapasse o limite de 12% da renda bruta anual, direcione o excedente para um plano VGBL.
  4. Esclarecimento sobre juros e alíquotas: Demonstre que a tabela regressiva beneficia quem mantém os recursos investidos. Reforce que os juros aproveitam o tempo de permanência do aporte original pela regra PEPS.
  5. Planejamento de longo prazo: Proponha revisões anuais na carteira para acompanhar a evolução patrimonial e identificar novas oportunidades de aportes antes do encerramento de cada ano fiscal.

Em redes de distribuição estruturadas, como no modelo de franquia híbrida da Avantar (registro SUSEP 202019966), o corretor conta com suporte metodológico para realizar esse diagnóstico completo. Por meio da metodologia SEGUROMÁTICA e dos treinamentos da Avantar Academy, o parceiro dispõe de ferramentas de cálculo para comparar cenários tributários de PGBL e VGBL e orientar a montagem de carteiras diversificadas em seguros, consórcios e previdência.

Para corretores que buscam expandir a sua atuação comercial tornando-se franqueados, trabalhar em um modelo 3 em 1 facilita a oferta cruzada e amplia a receita recorrente da operação.

A aplicação das alíquotas vigentes do Imposto de Renda varia conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal e a observância dos prazos legais de permanência de cada aporte. O tratamento fiscal dos planos de previdência depende do cumprimento da legislação tributária e pode sofrer alterações normativas, não constituindo promessa de rentabilidade ou garantia de retorno financeiro.

Fontes

Perguntas frequentes

Como funciona o calculo de IR na tabela regressiva do PGBL?

No PGBL, a alíquota regressiva (de 35% a 10%, dependendo do tempo do aporte) incide sobre o valor total resgatado, somando o capital aplicado e todos os juros acumulados.

Qual a regra de resgate usada para definir a alíquota da previdência?

A legislação utiliza a regra PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai). O resgate consome prioritariamente os aportes mais antigos e seus respectivos rendimentos.

O cliente pode trocar da tabela progressiva para a regressiva no resgate?

Sim. Com a Lei nº 14.803/2024, a escolha da tabela tributária pode ser feita no momento do primeiro resgate ou da concessão do benefício, eliminando a trava no início do contrato.