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SUSEP propõe resgate de títulos de capitalização via Pix

Escrito por Daniel Neves · CEO da Avantar

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SUSEP propõe resgate de títulos de capitalização via Pix A SUSEP propôs tornar obrigatório o pagamento automático de resgates e prêmios de títulos de capitalização via Pix, utilizando o CPF do titular como chave. A medida busca evitar que bilhões de reais prescrevam por falta de atualização cadastral ou canais diretos de devolução. Estou compartilhando este conteúdo do Portal Avantar sobre o mercado de seguros. Vale a leitura para quem tem essa dúvida. Leia aqui: https://blog.avantar.com.br/artigos/susep-propoe-resgate-de-titulos-de-capitalizacao-via-pix?utm_source=instagram&utm_medium=social&utm_campaign=compartilhamento_leitor&utm_content=feed #mercadodeseguros #seguros #avantar #portalavantar

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SUSEP propõe resgate de títulos de capitalização via Pix

Imagem meramente ilustrativa, gerada por Inteligência Artificial.

Atualizado em Publicado em · 8 min de leitura

A SUSEP propôs tornar obrigatório o pagamento automático de resgates e prêmios de títulos de capitalização via Pix, utilizando o CPF do titular como chave. A medida busca evitar que bilhões de reais prescrevam por falta de atualização cadastral ou canais diretos de devolução.

O que muda com a proposta da SUSEP para o resgate de capitalização?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) apresentou uma revisão regulatória profunda para o mercado de títulos de capitalização. A principal inovação é a obrigatoriedade de efetuar o pagamento de resgates e valores de sorteios não reclamados por meio do sistema Pix, utilizando a chave associada ao CPF do titular.

A iniciativa pretende criar uma via direta e automatizada para a devolução do dinheiro acumulado pelos consumidores. Atualmente, quando o prazo do título chega ao fim, muitas instituições dependem de solicitações ativas dos clientes ou de dados bancários antigos que acabam falhando no momento da transferência.

Além do pagamento via Pix, a proposta estabelece prazos máximos para a liberação dos recursos e define regras mais rígidas para modalidades específicas do mercado, como a filantropia premiável. As diretrizes constam nos Editais de Consulta Pública nº 8/2026 e nº 9/2026 divulgados pela autarquia, conforme detalhado no portal Okai Notícias.

Por que a SUSEP decidiu exigir o Pix para pagar resgates e prêmios?

Estudos de Análise de Impacto Regulatório (AIR) promovidos pela autarquia revelaram perdas expressivas de recursos por parte dos consumidores devido ao esquecimento ou à falta de canais eficientes de devolução. Quando um título expira sem ser resgatado, o valor fica guardado até o prazo limite legal. Passado esse período, ocorre a prescrição e o consumidor perde o direito de reaver o dinheiro.

Entre os anos de 2019 e 2023, o volume acumulado de dinheiro não devolvido atingiu patamares elevados no setor de capitalização do país:

  • R$ 1,4 bilhão em resgates prescritos: montantes acumulados pelos consumidores ao fim do contrato que acabaram caducando sem devolução.
  • R$ 62,6 milhões em prêmios prescritos: prêmios de sorteios realizados no período que não foram entregues e perderam a validade legal.

A principal causa do problema é a falha recorrente de comunicação e atualização de dados entre as empresas e os clientes. Muitas pessoas mudam de endereço, telefone ou conta corrente ao longo dos anos. Como o cadastro fica desatualizado, a sociedade de capitalização não consegue concluir a transferência bancária convencional.

Ao integrar o CPF cadastrado na apólice com o ecossistema do Pix mantido pelo Banco Central, a autarquia cria uma ponte direta com a conta ativa do cidadão, reduzindo de forma drástica a retenção indevida e a prescrição desses montantes.

Quais são os prazos e regras do novo modelo de resgate via Pix?

A norma proposta altera a Resolução CNSP nº 384/2020 e substitui a Circular Susep nº 656/2022, criando obrigações claras sobre como e quando as empresas devem realizar as tentativas de pagamento aos titulares.

De acordo com o texto levado a debate público, citado pelo escritório Demarest Advogados, o fluxo de liberação do dinheiro observará critérios específicos de prazo e de reiteração de tentativas.

Regra / ParâmetroComo funciona na proposta da SUSEP
Prazo padrão de devoluçãoAté 15 dias corridos após o término do contrato ou sorteio, prioritariamente em conta informada pelo beneficiário.
Tentativa via Pix por CPFCaso o pagamento bancário inicial falhe ou a conta esteja desatualizada, a empresa deve enviar os valores via Pix para a chave CPF do titular.
Recorrência de tentativasA sociedade de capitalização deve realizar tentativas mensais de envio via Pix até a data final da prescrição do título.
Prazo prescricional totalPermanecem os 5 anos legais para que o dinheiro seja resgatado antes de caducar.

Com essa estrutura, a empresa emissora não pode se limitar a realizar apenas uma tentativa falha de depósito. Ela assume o dever contínuo de tentar repassar o recurso ao titular ao longo dos anos, minimizando a perda dos valores acumulados.

Como a mudança impacta o mercado de filantropia premiável?

A revisão da regulação também mirou o segmento de filantropia premiável, modalidade na qual o comprador de um título de capitalização cede o direito do resgate para instituições de assistência social em troca da participação em sorteios.

Estudos divulgados no portal Let's Money apontaram que, em certas campanhas emitidas em 2024, existia um descompasso acentuado entre o valor arrecadado e o montante efetivamente repassado para causas sociais. Em casos críticos identificados pela fiscalização, apenas 6% do valor arrecadado revertia para a entidade beneficente, enquanto 94% eram absorvidos por custos de distribuição, intermediação e promoção comercial.

Para corrigir o desvio de finalidade, os novos editais propõem a criação de um piso mínimo de 34% do valor de cada título destinado obrigatoriamente às atividades de assistência social. A medida busca garantir transparência para o consumidor e proteger a arrecadação de órgãos de caridade idôneos.

Essa reformulação ocorre em um mercado relevante para o setor de proteção social no Brasil. Segundo dados da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), entre janeiro e julho de 2026, a modalidade de filantropia premiável arrecadou R$ 1,82 bilhão no país, resultando na destinação direta de R$ 880 milhões para instituições beneficentes parceiras.

Exemplo prático de como funcionará o resgate automático por CPF

Para compreender o impacto da regra na rotina do cidadão, vale acompanhar uma situação hipotética baseada nas novas diretrizes operacionais.

Imagine que João contratou um título de capitalização com prazo de 48 meses vinculado ao seu banco para formar uma reserva guardada mensalmente. Ao longo dos 4 anos de vigência do contrato, João trocou de emprego, encerrou a conta corrente antiga na qual mantinha o débito e abriu conta em uma nova instituição financeira, esquecendo-se de atualizar o seu cadastro no canal do título.

No momento do encerramento do contrato, a sociedade de capitalização tenta transferir os R$ 3.500,00 acumulados por João para a conta antiga informada no momento da adesão. A transação falha e o dinheiro retorna para a emissora.

Com a aplicação do novo regramento proposto pela autarquia:

  1. A emissora detecta a falha do depósito tradicional dentro do prazo padrão de 15 dias corridos.
  2. O sistema da empresa aciona automaticamente a funcionalidade do Pix e envia uma ordem de pagamento tendo como chave a numeração do CPF de João.
  3. Como João possui o seu CPF cadastrado como chave Pix na sua nova conta bancária ativa, os R$ 3.500,00 caem diretamente no seu saldo sem necessidade de protocolar requerimentos ou ir presencialmente a uma agência.
  4. Se por algum motivo a tentativa falhar no primeiro mês, o sistema fará novas tentativas automáticas mensalmente durante todo o prazo de 5 anos até concluir o crédito.

A integração traz agilidade e evita que montantes guardados em títulos acabem esquecidos por simples troca de domicílio bancário ou esquecimento dos titulares. A inovação reflete avanços observados também na regulamentação de outros segmentos, como a publicação de normas com prazos máximos para pagamento de sinistros e as discussões trazidas pelo Novo Marco Legal dos Contratos de Seguro no Brasil.

Qual é o tamanho do mercado de capitalização no Brasil hoje?

A decisão de automatizar as devoluções via Pix ganha relevância diante da dimensão financeira do setor de capitalização no Brasil. Milhões de brasileiros utilizam a ferramenta como disciplina de poupança, garantia de aluguel ou para participar de prêmios e sorteios associados.

Informações compiladas pela CNseg e pela FenaCap demonstram a evolução dos indicadores do setor nos últimos três anos:

  • Desempenho de janeiro a julho de 2026: o setor registrou uma arrecadação total de R$ 18,37 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 15,47 bilhões em resgates aos consumidores e o volume total de reservas técnicas alcançou R$ 44,61 bilhões.
  • Consolidado de 2025 (janeiro a novembro): a arrecadação do setor atingiu R$ 31,32 bilhões (um crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior). O montante total injetado na sociedade entre resgates e sorteios somou R$ 25,47 bilhões, com reservas técnicas acumuladas em R$ 44,31 bilhões.
  • Consolidado de 2024: a arrecadação anual somou R$ 32,02 bilhões. Do lado das devoluções e premiações, foram pagos R$ 23,34 bilhões em resgates de contratos e R$ 1,84 bilhão referente a sorteios contemplados.

A viabilidade técnica de utilizar o Pix como canal massivo de devolução é sustentada pelos números expressivos de uso da tecnologia divulgados pelo Banco Central do Brasil. O sistema de pagamentos instantâneos possui 1,008 bilhão de chaves cadastradas, das quais 153,9 milhões são chaves associadas diretamente ao CPF das pessoas físicas.

Além disso, dados do Banco Central indicam que o Pix respondeu por 55,2% de todas as transações de pagamento efetuadas no Brasil no 1º semestre de 2026, contando com a adesão regular de mais de 150 milhões de usuários pessoas físicas. A convergência entre uma ferramenta já adotada pela população e o mercado de capitalização reduz a burocracia na devolução de recursos pertencentes ao consumidor.

Fontes

Perguntas frequentes

O que acontece se o cliente não tiver o CPF cadastrado como chave Pix?

A empresa tenta primeiro o crédito em conta bancária cadastrada. Se o crédito falhar ou os dados estiverem desatualizados, ela busca enviar o valor via Pix usando o CPF. Caso o titular não tenha o CPF cadastrado como chave, o dinheiro permanece na sociedade de capitalização aguardando a manifestação ou atualização cadastral até a data de prescrição.

Qual é o prazo de prescrição para resgatar um título de capitalização?

O prazo prescricional para solicitar o resgate de valores acumulados ou prêmios de sorteios não reclamados é de 5 anos, conforme a regulamentação do setor.

As novas regras para capitalização já estão valendo?

Ainda não. As propostas foram submetidas a consulta pública pelos Editais nº 8/2026 e nº 9/2026 da SUSEP para receber contribuições do mercado antes de entrarem em vigor em definitivo.