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Judicialização da saúde suplementar: por que as ações contra planos superaram o SUS e como o mercado reage?

Escrito por Daniel Neves · CEO da Avantar

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Judicialização da saúde suplementar: por que as ações contra planos superaram o SUS e como o mercado reage? Pela primeira vez na história, o volume de novos processos judiciais contra operadoras de saúde suplementar (181.643) superou as ações contra o SUS (164.794) no primeiro semestre de 2026. Essa inversão ocorre devido ao aumento de negativas preventivas de cobertura, rigidez... Estou compartilhando este conteúdo do Portal Avantar sobre o mercado de seguros. Vale a leitura para quem tem essa dúvida. Leia aqui: https://blog.avantar.com.br/artigos/judicializacao-da-saude-suplementar-por-que-as-acoes-contra-planos-superaram-o-sus-e-como-o-mercado-reage?utm_source=instagram&utm_medium=social&utm_campaign=compartilhamento_leitor&utm_content=feed #mercadodeseguros #seguros #avantar #portalavantar

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Judicialização da saúde suplementar: por que as ações contra planos superaram o SUS e como o mercado reage?

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Atualizado em Publicado em · 9 min de leitura

Pela primeira vez na história, o volume de novos processos judiciais contra operadoras de saúde suplementar (181.643) superou as ações contra o SUS (164.794) no primeiro semestre de 2026. Essa inversão ocorre devido ao aumento de negativas preventivas de cobertura, rigidez financeira gerada pelo teto de reajustes e alta taxa de concessão de liminares aos beneficiários, exigindo que o corretor atue na consultoria preventiva para proteger a carteira de clientes.

As ações judiciais contra operadoras de planos de saúde superaram os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro semestre de 2026 devido a um gargalo operacional e financeiro na saúde suplementar. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, o Painel de Estatísticas Processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 181.643 novas ações contra planos de saúde, contra 164.794 processos movidos contra o SUS, uma diferença de 10,2% em favor das operadoras privadas.

Esse fenômeno reflete o endurecimento das análises de cobertura pelas operadoras diante de uma sinistralidade pressionada, combinado com a facilidade percebida pelos consumidores em obter decisões favoráveis na Justiça. Para o corretor de seguros, compreender a mecânica por trás desses números é fundamental para orientar clientes, reduzir o cancelamento de contratos e adaptar a abordagem comercial em um mercado cada vez mais regulado e vigiado.

Por que os processos contra planos de saúde superaram o SUS em 2026?

A superação dos processos do SUS pelas ações contra a saúde suplementar em 2026 consolida uma tendência observada nos últimos dois anos. Em 2024, o cenário registrava 373.709 ações contra o SUS e 300.070 contra operadoras. Em 2025, a lacuna encolheu para 351.464 do SUS contra 343.239 dos planos, até culminar na virada histórica registrada pelo CNJ no primeiro semestre de 2026.

Três fatores explicam essa inversão:

  1. Gestão atuarial por risco de judicialização: Em termos estritamente financeiros, quando uma operadora avalia solicitações de tratamentos de altíssimo custo, muitas vezes opta pelo indeferimento preventivo. Como uma parcela expressiva dos beneficiários não ingressa na Justiça após uma negativa, a taxa de negação acaba compensando financeiramente a parcela que judicializa, ainda que gere custos processuais pontuais.
  2. Desbalanço entre reajustes e coberturas obrigatórias: Nos planos individuais, o reajuste anual é limitado pelo teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), habitualmente fixado entre 5% e 6,9%. Para compensar a defasagem frente à inflação médica, as operadoras restringem a liberação de Terapias Especiais, tratamentos oncológicos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).
  3. Elevado índice de liminares favoráveis: O Judiciário brasileiro consolidou uma postura protetiva ao consumidor de saúde suplementar. A probabilidade de obter uma decisão rápida incentiva beneficiários e advogados a buscarem o tribunal como primeira alternativa de solução.

De acordo com o CNJ, 69,4% dos pedidos liminares em ações contra planos de saúde são concedidos favoravelmente aos usuários. Essa alta taxa de sucesso reduz a barreira para o ingresso de novas demandas.

Quais são as principais causas de ações judiciais e o custo para o setor?

As divergências sobre a cobertura assistencial lideram com folga os motivos de atrito entre segurados e operadoras. O levantamento do DataJud (CNJ) aponta a distribuição das causas:

  • 43%, Tratamentos médico-hospitalares: Inclui divergências sobre credenciamento de clínicas, internações, terapias multidisciplinares (como autismo e síndromes raras) e procedimentos cirúrgicos.
  • 15%, Fornecimento de medicamentos: Mais de 50,2% desses pedidos referem-se a remédios de alto custo que não constam no Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde da ANS.
  • Demais causas: Reajustes abusivos por sinistralidade ou faixa etária e rescisões unilaterais de contratos coletivos.

Em 2025, as operadoras de planos de saúde despenderam R$ 4,6 bilhões apenas com custos decorrentes da judicialização (entre indenizações, honorários, depósitos judiciais e cumprimento de liminares). Esse montante equivale a 1,18% da receita total de R$ 391,6 bilhões aferida pelo setor no ano, segundo dados da ANS e do CNJ.

No acumulado entre 2019 e 2023, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) calcula que o setor gastou R$ 17,1 bilhões com processos judiciais.

Concentração geográfica dos processos

A distribuição da judicialização não ocorre de forma homogênea pelo território nacional. Segundo estudos do IESS e do CNJ, apenas cinco estados concentram 72% de todas as ações contra operadoras de saúde:

EstadoParticipação no Total de Ações
São Paulo (SP)38%
Rio de Janeiro (RJ)15%
Minas Gerais (MG)9%
Bahia (BA)5%
Pernambuco (PE)5%
Outros Estados28%

Qual é o panorama financeiro e atuarial da saúde suplementar no 1º semestre de 2026?

Apesar da pressão judicial, o setor de saúde suplementar apresentou recuperação de margens operacionais no primeiro semestre de 2026, de acordo com as prévias do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Saúde (DIOPS/ANS).

O mercado fechou o mês de junho de 2026 com 53,08 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 36,76 milhões em planos exclusivamente odontológicos.

A receita total do setor alcançou R$ 173 bilhões no primeiro semestre (sendo R$ 155 bilhões provenientes das operações de assistência médica). O lucro líquido acumulado das operadoras atingiu R$ 8,5 bilhões, representando uma margem líquida entre 5% e 5,5% sobre o faturamento.

No entanto, a sinistralidade média permanece em patamar elevado, fechando o semestre em 82,2%. Isso significa que, de cada R$ 100 arrecadados em contraprestações, R$ 82,20 foram destinados diretamente ao pagamento de custos assistenciais.

Como as decisões liminares determinam o custeio de procedimentos sem previsibilidade atuarial, as operadoras são forçadas a aumentar suas provisões técnicas (como a Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados, a PEONA, além de provisões judiciais civis). Essa elevação reflexa diretamente no preço dos contratos na hora da renovação.

Se a atual trajetória persistir, o Estudo Especial "Judicialização na Saúde Suplementar até 2035", elaborado pelo IESS em conjunto com a Justiça Federal, projeta que o mercado poderá enfrentar entre 900 mil e 1,2 milhão de novas ações por ano até 2035.

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Como o aumento das ações afeta o trabalho prático do corretor?

O corretor de seguros atua na linha de frente do relacionamento entre o cliente final (seja uma pessoa física ou o RH de uma empresa) e a operadora. Quando o segurado enfrenta a negação de um tratamento ou recebe um reajuste expressivo motivado pela alta sinistralidade da carteira, a insatisfação recai sobre o intermediador.

Existem três impactos diretos na rotina do corretor:

  1. Aumento do cancelamento por insatisfação: Clientes que enfrentam problemas na liberação de exames ou cirurgias tendem a cancelar o contrato ou buscar concorrentes, prejudicando o ganho recorrente da corretora.
  2. Dificuldade na venda de planos PME e corporativos: O repasse dos custos judiciais para o reajuste das apólices coletivas torna o produto mais caro. Saber como explicar as cláusulas do contrato e indicar produtos compatíveis com o orçamento da empresa passa a ser indispensável.
  3. Necessidade de suporte pós-venda preventivo: O corretor deixa de ser um mero vendedor de apólices e assume o papel de consultor que orienta sobre carências, regras do Rol de Eventos e Procedimentos da ANS e caminhos administrativos de recurso.

Para detalhar o funcionamento técnico das regras de carência e orientar seus clientes antes do fechamento, vale consultar nosso artigo explicativo sobre como funciona a carência em planos de saúde e seguros.

Como o corretor deve se posicionar para proteger a carteira e orientar o cliente?

Para minimizar o impacto da judicialização e manter a confiança da sua carteira, o corretor pode adotar uma postura preventiva dividida em três fases: pré-venda, gestão de uso e mediação de conflitos.

1. Pré-venda transparente e adequação do perfil

Muitos conflitos judiciais nascem de uma contratação inadequada ou de expectativas desalinhadas sobre o que a apólice cobre.

  • Alerta sobre carências e DPT: Certifique-se de que o cliente preencheu a Declaração de Saúde com exatidão e compreende os prazos de Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT) para Doenças ou Lesões Preexistentes.
  • Análise detalhada de redes credenciadas: Em vez de focar apenas no valor da mensalidade, compare a abrangência da rede credenciada e os limites do contrato. Se você comercializa apólices para microempresários, é importante conferir se o perfil se enquadra nas regras explicadas no artigo quem tem MEI pode contratar plano de saúde empresarial? Veja regras e como economizar.
  • Educação sobre o Rol da ANS: Explique ao cliente que procedimentos fora da lista oficial da ANS exigem trâmites diferenciados e que a contratação de planos com reembolso (livre escolha) pode ser a melhor opção para quem busca médicos específicos fora da rede. É útil recomendar a leitura do nosso guia sobre como comparar planos de saúde antes de contratar.

2. Mediação administrativa antes da via judicial

Antes que o cliente recorra a um advogado, o corretor deve intervir administrativamente junto à operadora. A atuação do corretor pode evitar que uma negativa indevida vire um processo desgastante.

  • Revisão da documentação médica: Muitas negativas ocorrem porque o laudo emitido pelo médico assistente não cumpre as Diretrizes de Utilização (DUT) estabelecidas pela ANS. O corretor pode orientar o cliente a solicitar ao médico um laudo complementar com justificativa fundamentada.
  • Pedido de reanálise e Junta Médica: Quando há divergência clínica entre o médico do paciente e a auditoria do plano, o corretor deve orientar a abertura de um pedido de junta médica presencial ou online, mecanismo previsto pela regulação da ANS para resolver empasses sem necessidade de liminar.
  • Uso do canal NIP (Notificação de Intermediação Preliminar): Se a operadora mantiver uma negativa sem amparo legal, o cliente pode registrar uma reclamação no canais oficiais da ANS. A NIP obriga a operadora a responder em prazo curto, resolvendo mais de 80% das demandas administrativamente sem necessidade de ação judicial.

3. Diversificação da carteira como estratégia de proteção

Corretores focados exclusivamente em um único segmento ficam vulneráveis às flutuações regulatórias e à sinistralidade dos planos de saúde. Atuar como corretor multiproduto permite diluir os riscos operacionais, ofertando seguros de vida, odontológicos, ramos elementares e consórcios para a mesma base de clientes.

Além disso, o ambiente regulatório das apólices de seguros em geral passa por transformações relevantes. Entender os impactos legais sobre o mercado ajuda o profissional a se posicionar melhor frente às dúvidas dos clientes, conforme analisamos no artigo sobre o que muda com o Novo Marco Legal dos Contratos de Seguro no Brasil.

Perguntas frequentes

Por que os processos contra planos de saúde superaram as ações contra o SUS?

A inversão ocorreu pela combinação de negativas preventivas de tratamentos de alto custo por parte das operadoras, rigidez financeira decorrente dos limites de reajuste e uma alta taxa de sucesso do consumidor no Judiciário, onde mais de 69% das liminares são concedidas.

Qual é o custo da judicialização para o mercado de saúde suplementar?

Em 2025, as operadoras gastaram R$ 4,6 bilhões com judicialização, o que correspondeu a 1,18% da receita total do setor (R$ 391,6 bilhões), segundo dados da ANS e do CNJ.

Quais são as principais causas de processos contra planos de saúde?

De acordo com o CNJ, 43% das ações envolvem tratamentos médico-hospitalares e 15% referem-se ao fornecimento de medicamentos (sendo mais de 50,2% fora do Rol da ANS), seguidos por divergências em reajustes e rescisões unilaterais.

Como a alta sinistralidade impacta o corretor de seguros?

Com a sinistralidade média do setor atingindo 82,2% no 1º semestre de 2026, impulsionada pelos custos judiciais imprevistos, as operadoras reajustam contratos coletivos de forma mais severa e endurecem regras de aceitação, exigindo do corretor uma gestão proativa na renovação e adequação de coberturas.

O que o corretor deve fazer para evitar que o cliente entre na Justiça?

O corretor deve orientar a contratação adequada com análise rigorosa das carências, explicar os limites contratuais antes do fechamento, intermediar pedidos de junta médica ou reanálise administrativa junto à operadora e auxiliar no enquadramento correto da documentação clínica.