Preciso ter registro na SUSEP para abrir uma franquia de seguros?
Escrito por Natália Paiva · Especialista em Expansão de Franquias
Imagem meramente ilustrativa, gerada por Inteligência Artificial.
A necessidade de registro na SUSEP depende do formato operacional da franquia de seguros escolhida. No modelo de unidade comercial ou agenciamento, você não precisa de registro próprio na autarquia, operando sob o CNPJ e a responsabilidade técnica da franqueadora; já no modelo de corretora descentralizada com CNPJ próprio de corretagem, é obrigatório nomear um Responsável Técnico registrado.
Contexto Geral e Regulamentação
As regras fundamentais sobre franquias de seguros mantêm-se alinhadas ao enquadramento tradicional no Modelo A (agenciamento/co-corretagem sem necessidade de SUSEP individual) versus o Modelo B (Corretora PJ com Responsável Técnico).
Contudo, destacam-se recentes atualizações regulatórias e de mercado:
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Resolução CNSP nº 493/2026: Publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela SUSEP em 21 de julho de 2026, a norma consolida em um único diploma as diretrizes para funcionamento de corretoras, registro de corretores, prepostos e autorreguladoras. Estabelece exigências mais rígidas de compliance e prevê prazo para readequação cadastral até 17 de janeiro de 2027.
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Dados do Painel de Corretores da SUSEP: Os números atualizados do mercado indicam um total de 168.740 registros ativos. A distribuição regional aponta:
- São Paulo: 70.014
- Rio de Janeiro: 17.189
- Minas Gerais: 15.549
Esses ajustes garantem a precisão das informações regulatórias e dos dados de mercado do setor.
Perguntas frequentes
Posso vender seguros sem ter o registro da SUSEP?
Como pessoa física isolada, não. Contudo, ao atuar como franqueado no modelo de agenciamento comercial, você faz a prospecção e o atendimento sob a estrutura e a responsabilidade técnica (RT) da corretora franqueadora, que detém o registro ativo na SUSEP.
Qual é o CNAE utilizado para abrir uma franquia de seguros?
Caso a franquia exija abertura de corretora própria, utiliza-se o CNAE 6622-3/00 (Corretores e agentes de seguros). Se a operação for focada apenas em agenciamento comercial ou promoção de vendas, utiliza-se um CNAE de prestação de serviços ou promoção de vendas.
Quanto custa tirar o registro de corretor na SUSEP?
O processo exige aprovação no exame de habilitação da ENS (Escola de Negócios e Seguros) ou curso equivalente. Os custos variam conforme a modalidade do curso e os exames preparatórios, além da taxa de emissão de registro na autarquia.
Filiais de corretoras de seguros precisam de registro individual na SUSEP?
Não. Conforme as diretrizes oficiais da SUSEP, as filiais de empresas corretoras de seguros não necessitam de cadastro individual na autarquia, ficando vinculadas ao cadastro da matriz e ao seu Responsável Técnico.
Quem pode ser o Responsável Técnico de uma corretora PJ?
O Responsável Técnico (RT) deve ser um corretor de seguros pessoa física devidamente habilitado e com registro ativo na SUSEP. Ele pode ser o próprio franqueado, um sócio ou um profissional contratado para figurar como diretor técnico no contrato social.
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