O que é franquia de seguros? Entenda a diferença entre o modelo de negócio e a franquia da apólice
Escrito por Natália Paiva · Especialista em Expansão de Franquias
Imagem meramente ilustrativa, gerada por Inteligência Artificial.
No mercado brasileiro, o termo franquia de seguros possui dois significados distintos: a coparticipação financeira do segurado no conserto de um bem em caso de sinistro (franquia da apólice) ou a licença para abrir uma unidade de corretora sob uma marca consolidada (franquia de negócio). Enquanto a primeira é uma cláusula contratual regulada pela SUSEP para divisão de riscos, a segunda é um modelo comercial de expansão regido pela Lei de Franquias.
Ao pesquisar o que é franquia de seguros, muitas pessoas se deparam com uma ambiguidade do idioma português. O termo "franquia" é utilizado tanto para definir a participação do cliente no conserto do próprio carro quanto para descrever a oportunidade de abrir uma corretora franqueada.
Essa dupla aplicação causa confusão frequente entre consumidores e empreendedores. Para quem deseja investir no mercado financeiro ou apenas entender melhor o contrato do próprio automóvel, compreender essa distinção é fundamental.
A seguir, explicamos em detalhes os conceitos, a legislação aplicável e como funciona a franquia do veículo x franquia de negócios na prática.
Franquia do seguro na apólice: a coparticipação no sinistro
No contrato de seguro de bens (como automóveis, residências ou equipamentos), a franquia é a quantia fixada na apólice que representa a participação obrigatória do segurado no custeio dos prejuízos.
Seu objetivo técnico é moderar o uso do seguro. Esse mecanismo evita o acionamento da seguradora para reparos de pequeno valor e ajuda a reduzir o preço final do prêmio cobrado ao cliente.
Em termos legais, a apólice é fundamentada nos artigos 757 a 802 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Além disso, a SUSEP estabelece diretrizes operacionais por meio da Circular SUSEP nº 639/2021 e das Circulares nº 291/2005 e 347/2007, garantindo clareza na aplicação das taxas.
Quando a franquia da apólice é cobrada?
A franquia do seguro de veículo é aplicável em situações específicas:
- Sinistros de perda parcial: quando o valor do reparo do bem é inferior a 75% da sua avaliação ou da tabela FIPE. O segurado paga o valor da franquia diretamente à oficina, e a seguradora cobre o saldo restante.
- Tipos de franquia contratados: na Franquia Normal, utiliza-se o valor padrão da seguradora. Na Franquia Reduzida, o cliente paga um valor menor ao acionar o seguro, mas desembolsa um valor anual ligeiramente maior na apólice. Na Franquia Majorada (ou facultativa), o valor a ser pago no sinistro é maior, o que barateia o preço da contratação inicial.
Por outro lado, a franquia não é cobrada em casos de perda total (danos iguais ou superiores a 75%), roubo ou furto sem recuperação do bem, cobertura de danos materiais ou corporais a terceiros (RCF-V) e eventos específicos como incêndio, queda de raio e explosão.
Saber exatamente como agir em um momento de sinistro facilita todo o processo de indenização. Se você precisa passar por esse procedimento, confira nosso guia sobre o que fazer na hora de acionar o seguro.
O mercado de seguros de danos e pessoas no Brasil movimenta cifras bilionárias. Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o setor arrecadou R$ 361 bilhões entre janeiro e outubro de 2024 (excluindo Saúde Suplementar), uma alta de 13,1% em relação ao mesmo período de 2023. No mesmo período, as seguradoras devolveram R$ 202 bilhões à sociedade em indenizações e benefícios pagos.
Ademais, conforme o balanço da Fenaprevi e da CNseg, a carteira de Seguros de Pessoas arrecadou isoladamente R$ 72,7 bilhões ao longo de 2024.
Franquia de negócio em seguros: o modelo de franchising comercial
Quando mudamos o foco para o ambiente corporativo, a franquia de seguros refere-se a um modelo de negócio formatado. Nesse sistema, uma franqueadora concede a um franqueado a licença para utilizar sua marca, sistemas operacionais e acordos comerciais com seguradoras.
Diferente do contrato de seguro tradicional, a franquia empresarial é regida pela Nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). Esta legislação determina regras claras de transparência, como o envio da Circular de Oferta de Franquia (COF) ao candidato a franqueado com antecedência mínima de 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento.
Como funciona o franchising de seguros?
No modelo de negócio, o franqueado estabelece uma unidade comercial (física ou remota) e atua na prospecção de clientes e na venda de apólices de automóvel, vida, saúde, patrimonial e consórcios.
Em vez de negociar do zero com cada seguradora do mercado, a unidade franqueada aproveita as condições operacionais e comerciais que a rede franqueadora já possui.
O mercado de franchising brasileiro apresenta forte expansão. A Pesquisa Anual de Desempenho da Associação Brasileira de Franchising (ABF) aponta que o faturamento total do setor atingiu R$ 301,7 bilhões em 2025, o que representa um crescimento nominal de 10,5% sobre o faturamento de 2024 (R$ 273 bilhões).
O segmento de "Serviços e Outros Negócios", categoria que abrange as corretoras de seguros franqueadas, faturou R$ 40,5 bilhões em 2025 (avanço de 7,1% em relação ao ano anterior). Ao todo, o franchising nacional encerrou 2025 com 202.444 operações ativas, 3.297 marcas e 1,76 milhão de empregos diretos gerados.
Para quem planeja ingressar na área, entender a regulamentação profissional é fundamental. Entenda mais em nosso artigo sobre se preciso ter registro na SUSEP para abrir uma franquia de seguros.
Franquia do veículo x franquia de negócios: resumo comparativo
Para consolidar a diferença entre franquia empresarial e franquia do seguro, reunimos as principais características de cada conceito na tabela abaixo:
| Critério | Franquia do Seguro (Apólice) | Franquia de Negócio (Franchising) |
|---|---|---|
| O que é? | Coparticipação do segurado nos custos de reparo de um bem em caso de sinistro parcial. | Modelo comercial de concessão do direito de uso de marca, know-how e sistemas. |
| Objetivo técnico | Dividir riscos, evitar acionamentos fúteis e baratear o custo inicial da apólice. | Expandir uma rede de corretagem e permitir ao empreendedor ter um negócio próprio. |
| Base Legal | Código Civil (Arts. 757-802) e Circulares SUSEP (nº 639/2021, 291/2005 e 347/2007). | Nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). |
| Público-alvo | Consumidor final (segurado contratante do seguro). | Empreendedor ou corretor de seguros (franqueado). |
| Pagamento envolvido | Valor pago à oficina quando há sinistro de perda parcial. | Taxa de franquia, royalties e taxa de administração de sistemas. |
| Regra de cobrança | Isenta em perda total, roubo/furto definitivo ou danos a terceiros. | Definida em contrato e apresentada previamente na COF. |
Essa comparação evidencia como os dois conceitos operam em âmbitos totalmente separados. A franquia da apólice é uma regra do produto, enquanto a franquia empresarial é uma estrutura de negócio.
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Como a franquia de seguros funciona na prática para o empreendedor?
Para o profissional que decide atuar no setor, os dois conceitos acabam se encontrando no dia a dia. Ao abrir uma unidade franqueada, você precisará explicar aos seus clientes como funciona a franquia do veículo e dos demais seguros contratados.
O papel do franqueado envolve apresentar opções de franquia normal ou reduzida na elaboração de cotações, ajudando o cliente a escolher a apólice ideal para seu perfil financeiro.
Paralelamente, como gestor da unidade, você lidará com as rotinas da sua franquia de negócio: controle de faturamento, gestão de vendas e relacionamento com a franqueadora.
Se você está avaliando as opções de investimento no setor, vale a pena entender as diferenças operacionais entre montar uma empresa independente ou associar-se a uma rede. Veja os detalhes na nossa análise sobre abrir corretora de seguros do zero ou franquia.
Para avaliar a viabilidade financeira e o investimento necessário para estruturar uma operação própria, acesse também nosso guia completo mostrando quanto custa para abrir uma franquia de seguros.
Compreender o significado preciso de cada termo evita ruídos de comunicação na hora de contratar um seguro para seu patrimônio ou ao negociar sua entrada no setor de franchising. Com dados oficiais da SUSEP e da ABF em mãos, fica mais simples tomar decisões informadas para a sua vida pessoal e para o seu futuro profissional.
Perguntas frequentes
O que é a franquia da apólice de seguro?
É o valor previsto em contrato que representa a participação obrigatória do segurado nos custos de reparo do bem quando ocorre um sinistro de perda parcial.
Quando não preciso pagar a franquia do seguro do veículo?
A franquia não é cobrada em casos de perda total (danos iguais ou superiores a 75% do valor do bem), roubo ou furto exclusivo sem recuperação do veículo, cobertura de danos a terceiros e eventos como incêndio, queda de raio ou explosão.
O que é uma franquia de negócio em corretagem de seguros?
É uma unidade comercial operada por um franqueado que utiliza a marca, o suporte, a tecnologia e a estrutura operacional de uma corretora franqueadora para intermediar contratos de seguros e produtos financeiros.
Qual a lei que rege a franquia de empresa no Brasil?
As franquias empresariais são reguladas pela Nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), que exige a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com no mínimo 10 dias de antecedência da assinatura do contrato.
É preciso ter registro na SUSEP para abrir uma franquia de seguros?
Depende do modelo da rede. Algumas franquias exigem que o franqueado seja corretor habilitado na SUSEP, enquanto outras operam com modelos em que a franqueadora cede a responsabilidade técnica, permitindo que o franqueado atue na gestão comercial.
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